{"id":998,"date":"2021-06-07T11:30:43","date_gmt":"2021-06-07T14:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/?p=998"},"modified":"2021-06-08T09:44:23","modified_gmt":"2021-06-08T12:44:23","slug":"entenda-o-que-mudou-no-exame-toxicologico-periodico-para-renovacao-de-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/2021\/06\/07\/entenda-o-que-mudou-no-exame-toxicologico-periodico-para-renovacao-de-cnh\/","title":{"rendered":"Entenda o que mudou no exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico para renova\u00e7\u00e3o de CNH"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em abril de 2021, os caminhoneiros foram surpreendidos com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.071\/2020.  Em vigor desde o dia 12\/04\/2021, <\/strong>a <\/strong>Lei federal n\u00ba 14.071\/20<\/a>, popularmente conhecida como \u201cnova lei de tr\u00e2nsito\u201d, foi elaborada com o objetivo de atualizar diversos pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), estabelecendo tamb\u00e9m algumas novas regras para o Exame Toxicol\u00f3gico Peri\u00f3dico, impactando todos os motoristas brasileiros, principalmente das categorias C, D e E. De repente, o prazo para realizar o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico tornou-se urgente para os quase dois milh\u00f5es de caminhoneiros no Brasil! E os laborat\u00f3rios que realizam o teste n\u00e3o estavam preparados para o aumento repentino da demanda, que foi multiplicada por mais de cinco vezes de um dia para o outro. Faltou kit para coletar amostra. Laudos que antes eram liberados em uma semana, passaram a ter um grande atraso em sua libera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS PREVISTAS NA LEI N\u00ba 14.071\/2020<\/strong><\/td><\/tr>
Exame toxicol\u00f3gico a cada dois anos e 6 meses para motoristas com idade inferior a 70 anos<\/td><\/tr>
Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para quem for flagrado dirigindo sem a realiza\u00e7\u00e3o do exame per\u00edodo ap\u00f3s 30 dias do prazo estabelecido<\/td><\/tr>
Multa de R$1.467,35<\/td><\/tr>
Suspens\u00e3o do direito de dirigir por 3 meses<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos do exame toxicol\u00f3gico, como as coletas das amostras (cabelo e pelo), janela de detec\u00e7\u00e3o (90 a 180 dias), e das drogas analisadas, as regras permanecem as mesmas, sem sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo os detalhes das novas regras do exame toxicol\u00f3gico<\/strong> peri\u00f3dico:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1)Exame toxicol\u00f3gico a cada dois anos e 6 meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como mencionado anteriormente, uma das novas regras do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico \u00e9 referente ao prazo para a renova\u00e7\u00e3o do exame. <\/p>\n\n\n\n

Segundo as novas mudan\u00e7as na lei do CTB, atrav\u00e9s do Art. 148-A par\u00e1grafo \u00a7 2\u00ba, os condutores de categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o renovar o exame toxicol\u00f3gico a cada 2 anos e 6 meses, independente da validade da CNH e dos exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os motoristas que tenham idade acima de 70 anos, n\u00e3o precisar\u00e3o renovar o exame antes do vencimento da CNH.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, vale ainda ressaltar um ponto importante da nova lei de tr\u00e2nsito, que \u00e9 relacionada a amplia\u00e7\u00e3o do aumento da validade da CNH<\/strong>. Levando em considera\u00e7\u00e3o esse aumento, o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico para as categorias C, D ou E dever\u00e1 ser realizado nas seguintes condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– Motoristas com idade inferior a 50 anos<\/strong>, dever\u00e3o renovar a carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) a cada 10 anos. Contudo, dentro do per\u00edodo de validade da CNH, o condutor dever\u00e1 realizar o exame toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o a cada 2 anos e 6 meses.<\/p>\n\n\n\n

– Para os motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos<\/strong>, a renova\u00e7\u00e3o da CNH ocorrer\u00e1 a cada 5 anos. Por\u00e9m, o exame toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio a cada 2 anos e 6 meses.<\/p>\n\n\n\n

– Por fim, para os motoristas com idade de 70 anos ou mais<\/strong>, a renova\u00e7\u00e3o da CNH dever\u00e1 ser feita a cada 3 anos. Entretanto, para estes condutores, o exame toxicol\u00f3gico poder\u00e1 ser realizado no momento da renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n\n\n\n

2) Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para quem conduzir ve\u00edculos sem ter renovado o exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das novas regras do exame toxicol\u00f3gico que foi acrescentada no novo c\u00f3digo de tr\u00e2nsito (CTB), atrav\u00e9s do Art. 165-B, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ao condutor. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a lei, o condutor que for flagrado conduzindo um ve\u00edculo para o qual \u00e9 exigida a habilita\u00e7\u00e3o nas categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicol\u00f3gico a cada 2 anos e 6 meses (para motoristas de idade inferior a 70 anos), ap\u00f3s 30 dias do vencimento desse prazo estabelecido, ser\u00e1 aplicado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o Art. 165-B, a mesma penalidade ocorrer\u00e1 para os condutores que exercem atividade remunerada (motoristas profissionais de categorias C, D ou E)<\/strong> que n\u00e3o comprovarem a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n

3) Multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por n\u00e3o renovar o toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As novas regras do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico tamb\u00e9m prev\u00ea outras penalidades para os motoristas que n\u00e3o renovarem o exame toxicol\u00f3gico no prazo estabelecido (de 2 anos e 6 meses para motoristas com idade inferior a 70 anos), como a aplica\u00e7\u00e3o de multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a nova lei do exame toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o do direito de dirigir por 3 meses. <\/strong>Neste caso, a suspens\u00e3o estar\u00e1 condicionada \u00e0 inclus\u00e3o no RENACH do resultado negativo do exame toxicol\u00f3gico; ou seja, s\u00f3 ser\u00e1 encerrada quando o motorista apresentar um novo teste toxicol\u00f3gico com resultado negativo, liberando assim o condutor a dirigir normalmente.<\/p>\n\n\n\n

DENATRAN prorroga prazo para realiza\u00e7\u00e3o do Exame Toxicol\u00f3gico Peri\u00f3dico<\/p>\n\n\n\n

Com a Lei entrando em vigor em abril\/2021, de repente, o prazo para realizar o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico tornou-se urgente para os quase dois milh\u00f5es de caminhoneiros no Brasil! E os laborat\u00f3rios que realizam o teste n\u00e3o estavam preparados para o aumento repentino da demanda, que foi multiplicada por mais de cinco vezes de um dia para o outro. Faltou kit para coletar amostra. Laudos que antes eram liberados em uma semana, passaram a ter um grande atraso em sua libera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Com este cen\u00e1rio ca\u00f3tico, o DENATRAN<\/strong>, por meio da delibera\u00e7\u00e3o do Contran n\u00ba 222 de 27 de abril de 2021<\/a>, prorrogou o prazo para os motoristas de CNH C, D ou E realizarem o Exame Toxicol\u00f3gico Peri\u00f3dico. <\/strong>A medida foi adotada principalmente para evitar transtornos aos motoristas e demais doadores que dependem do resultado do toxicol\u00f3gico, independente da modalidade do exame.<\/p>\n\n\n\n

Em vista disso, o DENATRAN estabeleceu que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para realizar o exame peri\u00f3dico passar\u00e1 a ser de acordo com o per\u00edodo de vencimento da \u00faltima CNH. <\/strong>Al\u00e9m disso, para n\u00e3o prejudicar os motoristas, o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas regras do toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico tamb\u00e9m foram adiadas, passando a vigorar a partir de 1\u00ba de Julho de 2021<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outros pontos alterados pela delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 do Contran foram:<\/p>\n\n\n\n

– quando o motorista fizer a coleta do material e esta for registrada no RENACH, ele j\u00e1 est\u00e1 cumprindo o prazo estabelecido, ou seja, n\u00e3o precisa esperar pelo laudo do exame para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico poder\u00e1 ser utilizado em at\u00e9 90 dias para renova\u00e7\u00e3o da carteira. Depois desse prazo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um novo exame;<\/p>\n\n\n\n

– o prazo para a emiss\u00e3o do laudo do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico foi estendido para at\u00e9 25 dias;<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo a tabela divulgada pelo DENATRAN<\/strong> contendo os prazos limites para a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico (de acordo com o per\u00edodo de vencimento da \u00faltima CNH), e os prazos para o in\u00edcio das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
VALIDADE DA CNH<\/strong><\/td>PRAZO LIMITE PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME TOXICOL\u00d3GICO PERI\u00d3DICO<\/strong><\/td>IN\u00cdCIO DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr>
De mar\u00e7o a junho de 2021<\/td>At\u00e9 30 de junho de 2021<\/td>1\u00ba de julho de 2021<\/td><\/tr>
De julho a dezembro de 2021<\/td>At\u00e9 31 de julho de 2021<\/td>1\u00ba de agosto de 2021<\/td><\/tr>
De janeiro a junho de 2022<\/td>At\u00e9 31 de agosto de 2021<\/td>1\u00ba de setembro de 2021<\/td><\/tr>
De julho a dezembro de 2022<\/td>At\u00e9 30 de setembro de 2021<\/td>1\u00ba de outubro de 2021<\/td><\/tr>
De janeiro a junho de 2023<\/td>At\u00e9 31 de outubro de 2021<\/td>1\u00ba de novembro de 2021<\/td><\/tr>
De julho a dezembro de 2023<\/td>At\u00e9 30 de novembro de 2021<\/td>1\u00ba de dezembro de 2021<\/td><\/tr>
De janeiro a abril de 2024<\/td>At\u00e9 31 de dezembro de 2021<\/td>1\u00ba de janeiro de 2022<\/td><\/tr>
A Partir de maio de 2024<\/td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022*<\/td>1\u00ba de janeiro de 2022<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n

*At\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o vencimento do prazo estabelecido no \u00a7 2\u00ba do art. 148-a do CTB<\/p>\n\n\n\n

Onde olhar a data de validade da sua carteira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bem f\u00e1cil, a validade fica na parte frontal da carteira, na \u00faltima linha, um pouco \u00e0 direita da sua foto.  Verifique a validade e confira quando voc\u00ea deve realizar o exame peri\u00f3dico.<\/p>\n\n\n\n

\"Data<\/figure>\n\n\n\n

Onde fazer o seu <\/strong>Exame Toxicol\u00f3gico Peri\u00f3dico
<\/p>\n\n\n\n

No Laborat\u00f3rio Gerardo Trindade, em Pirapora – MG, \u00e9 claro! Entre em contato conosco e agende seu exame! Parcelamos o valor em at\u00e9 6 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito!Ficou com alguma d\u00favida? Estamos no Whatsapp: (38) 99200-1138<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Em abril de 2021, os caminhoneiros foram surpreendidos com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.071\/2020.  Em vigor desde o dia 12\/04\/2021, a Lei federal n\u00ba 14.071\/20, popularmente conhecida como \u201cnova lei de tr\u00e2nsito\u201d, foi elaborada com o objetivo de atualizar diversos pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), estabelecendo tamb\u00e9m algumas novas regras para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[100],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/998"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=998"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1006,"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/998\/revisions\/1006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerardotrindade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}